Área de prática
Direito do trabalho
Defesa dos direitos dos trabalhadores e apoio às entidades empregadoras em matéria laboral.
Uma relação de trabalho pode terminar ou complicar-se de muitas formas. Analisamos a situação concreta — o contrato, as comunicações recebidas, os prazos — e explicamos as opções antes de qualquer passo.
Em que situações acompanhamos
- Despedimentos e impugnação de despedimento
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Negociação de acordos de cessação do contrato de trabalho
- Créditos laborais: salários, férias e subsídios em atraso
- Processos disciplinares (trabalhador e empregador)
- Reclamações junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Para a primeira consulta
Se os tiver, traga ou envie:
- Contrato de trabalho e eventuais aditamentos
- Recibos de vencimento recentes
- Comunicações da entidade empregadora (nota de culpa, decisão de despedimento, propostas de acordo)
A ter em conta. A impugnação de um despedimento está sujeita a um prazo curto contado a partir da comunicação. Não assine um acordo de cessação sem perceber o que está a aceitar.
Outras áreas de prática
Exponha a sua situação.
Indicamos-lhe se podemos ajudar e quais os passos seguintes. Em situações urgentes, ligue (+351) 211 994 146.