Atualidades jurídicas
Análise de temas que afetam o dia a dia dos nossos clientes, com a fonte oficial e a data da última verificação de cada texto.
3 textos · última atualização a 23 de outubro de 2026
O abono de família é uma prestação mensal da Segurança Social para crianças e jovens de agregados nos quatro primeiros escalões de rendimento. Em 2026, no 1.º escalão, é de 190,98 euros por criança até aos 36 meses.
O coeficiente de atualização anual das rendas para 2026 é de 1,0224, ou seja, um aumento máximo de 2,24%. A atualização não é automática e tem de ser comunicada por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
Em 2026, a idade normal de acesso à pensão de velhice é de 66 anos e 9 meses. Quem tem carreira longa pode reformar-se mais cedo, com uma redução de 0,5% por mês de antecipação, mas sem o corte do fator de sustentabilidade.
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Como ler a situação: Em vigor regras aplicáveis · Prazo a decorrer há uma data-limite próxima · Ainda não em vigor publicado ou aprovado, com aplicação futura · Em verificação elementos por confirmar · Revogado ou desatualizado consulta histórica · Informação texto geral.
Estes textos têm caráter informativo geral e não substituem a avaliação jurídica do seu caso concreto. Confirme sempre o diploma oficial em vigor.