Área de prática
Defesa penal e contraordenacional
Defesa em processo-crime desde a fase de inquérito até ao julgamento, e impugnação de decisões em processos de contraordenação.
Num processo penal, as primeiras horas e os primeiros dias contam. Acompanhamos arguidos e assistentes em todas as fases do processo, com atenção à estratégia de defesa e ao cumprimento rigoroso dos prazos.
Em que situações acompanhamos
- Assistência em primeiros interrogatórios judiciais de arguido detido
- Acompanhamento na fase de inquérito e de instrução
- Defesa em julgamento e alegações finais
- Recursos de decisões penais
- Constituição de assistente e pedido de indemnização civil
- Impugnação judicial de contraordenações (trânsito, ANSR e outras entidades)
- Processos tutelares educativos
Para a primeira consulta
Se os tiver, traga ou envie:
- Notificações recebidas (do tribunal, do Ministério Público ou da polícia)
- Auto de notícia ou de contraordenação, se o tiver
- Identificação de testemunhas e outros elementos de prova
A ter em conta. Em caso de detenção, o arguido tem direito a ser assistido por advogado. Em contraordenações, os prazos de defesa e de impugnação são curtos e contam a partir da notificação: não deixe passar a data.
Outras áreas de prática
Exponha a sua situação.
Indicamos-lhe se podemos ajudar e quais os passos seguintes. Em situações urgentes, ligue (+351) 211 994 146.