Política de Privacidade

Enquadramento

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e no respeito pelo dever de segredo profissional a que os advogados estão sujeitos.

Responsável pelo tratamento

Célia Rodrigues Cordeiro, Advogada (CRC Law Office), Avenida de Pádua, 3, Parque das Nações, 1800-294 Lisboa. Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte geral@crclawoffice.pt.

Dados recolhidos neste website

Através do formulário de contacto recolhemos apenas os dados que nos indica: nome, e-mail, telefone (opcional), área jurídica (opcional) e o conteúdo da sua mensagem. Pedimos-lhe que, nesse primeiro contacto, não envie dados sensíveis — por exemplo, sobre saúde ou processos-crime — nem documentos: esses elementos serão tratados na consulta, com as garantias adequadas.

Este website não utiliza cookies de rastreio, publicidade ou análise. O servidor de alojamento pode registar dados técnicos (como o endereço IP) estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

Finalidades e fundamento

• Responder ao seu contacto e agendar uma consulta — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e deontológicas (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)).

Conservação

As mensagens recebidas pelo formulário que não deem origem a uma relação profissional são conservadas pelo tempo necessário à resposta, até um máximo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados pelo período exigido por lei e pelas regras deontológicas.

Partilha de dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços (alojamento do website e correio eletrónico) que atuam por nossa conta e segundo as nossas instruções, e comunicados a entidades públicas apenas quando a lei o exija.

Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, enviando um pedido para geral@crclawoffice.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo comunicação cifrada (HTTPS) neste website.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.